Pós Graduação

CURSO:

Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral

DESTINATÁRIOS:

Pessoas com graduação em qualquer curso superior interessadas em Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral, Eleições e Sistema Partidário no Brasil. Assim o curso é destinado a Políticos, Candidatos, Advogados, Procuradores, Servidores Públicos, etc.

Conteúdo:

O constante do programa, que se encontra sistematizado em seis módulos: Direito Constitucional Eleitoral e Político; Direito Eleitoral e Processual Eleitoral; Pragmática das Eleições Gerais Majoritárias e Proporcionais; Direito Processual Eleitoral e Sistema Recursal; Sistema Penal Eleitoral e Didática e Pesquisa.

Carga Horária: 420 h/a

Duração: 18 meses

Valor do Investimento = Valor do curso:

Investimento: R$ 5.400,00

Parcela: 18x R$ 300,00

Forma de Pagamento: Cartão de Crédito ou Boleto bancário

Valores Promocionais:

Cheque Parcelado / Cartão Recorrente:

Investimento: R$ 4.590,00

Parcela: 18 x R$ 255,00

Forma de Pagamento: 18 x em cheques pré-datados / 18x em débito autorizado no cartão de crédito (recorrente)

À Vista:

Investimento: R$ 3.320,00

APRESENTAÇÃO:

O Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Direito Processo Eleitoral do INSTITUTO BRASIL DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA NO CEARÁ - CNPJ nº15.838.752/0001-01, estabelecido na Rua José Lourenço, nº 680 CEP 60.115-280, Meireles - Fortaleza - CE. Fone: 85 3268-1430, foi projetado com o escopo de propiciar aos participantes conhecimento teórico e prático do Direito Eleitoral Brasileiro e do Direito Processual Eleitoral do Brasil, conhecimento este fincado na legislação eleitoral, na doutrina, na jurisprudência e na pesquisa e estudo de caso, com o objetivo de desenvolver no participante o senso crítico e capacidade técnica para que possa melhor enfrentar e solucionar os problemas e situações que quotidianamente lhes são apresentados nas suas diversificadas áreas de atuação.

Ademais, o curso propicia ao participante uma visão histórica sobre o desenvolvimento das instituições eleitorais brasileiras a partir da contextualização interna e internacional do tema e a par disso também apresenta de forma sistêmica, o conjunto dos princípios que informam o Direito Eleitoral, com seus reflexos na interpretação das normas jurídicas. Em suma a partir de um estudo teórico, habilita o participante a aplicar as normas eleitorais as situações práticas a que estejam afetos, enfim, o curso possibilita ao aluno o conhecimento teórico e prático do Direito Eleitoral e do Direito Processual Eleitoral.

Dr. Francisco Deliane

Coordenador

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL ELEITORAL

PROGRAMA

MÓDULO 01

DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL E POLÍTICO

Teoria Geral do Direito Eleitoral
Tema 1	Aula Magna. O Federalismo e o Direito Constitucional Eleitoral
Tema 2	História do sistema eleitoral. Panorama dos Partidos Políticos no Brasil.
Tema 3	Organização da Justiça Eleitoral. Ministério Público Eleitoral.
Tema 4	Princípios de Direito Eleitoral. Hermenêutica Eleitoral. Súmula.

Direito Eleitoral Constitucional
Tema 5	Direitos e Garantias Constitucionais e Direitos Políticos. Direito ao Sufrágio, alistamento eleitoral e voto.
Tema 6	Vedações às capacidades eleitorais ativa e passiva.
Tema 7	Mandatos políticos. Regime Jurídico. Cálculo do número de cadeiras por partidos e quociente eleitoral.
Tema 8	Controle de constitucionalidade no Direito Eleitoral. Novas interpretações sistemáticas do TSE e do TRE/CE.

Partidos Políticos e Sistema Partidário
Tema 09	Aspectos gerais e históricos dos partidos políticos no Brasil. Soberania popular e partidos políticos.Cláusula de barreira e desempenho.
Tema 10	Regime jurídico dos partidos políticos. Fidelidade partidária. Imunidade parlamentar e perda do cargo.
Tema 11	Verticalização das Coligações. Federalização dos partidos. Listas fechadas.
Tema 12	Sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

MÓDULO 02

DIREITO ELEITORAL E PROCESSUAL ELEITORAL

Registro de candidatos, condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade e procedimento eleitoral
Tema 13	Condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. Cassação e suspensão dos direitos políticos.
Tema 14	Registros de candidatos. Elementos, pressupostos e requisitos. Impugnações e recursos aos registros e indeferimentos.
Tema 15	Escolha pelos partidos, votação, apuração e diplomação.
Tema 16	Garantias, direitos e deveres dos candidatos durante o processo eleitoral.

Propaganda Eleitoral, pesquisas de opinião pública e prestação de contas
Tema 17	Propaganda eleitoral e propaganda partidária – regras e distinções.
Tema 18	Censura. Proteção à imagem, ao decoro e dignidade do candidato. Marketing político e limites. Direito de resposta.
Tema 19	Pesquisas de opinião pública – requisitos e limites. A questão da antecipação da campanha;
Tema 20	Arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos – regimes, efeitos das decisões e recursos.

MÓDULO 03

PRAGMÁTICA DAS ELEIÇÕES

Aspectos específicos e pragmáticos das eleições municipais
Tema 21	Aspectos práticos das eleições proporcionais
Tema 22	Aspectos práticos das eleições majoritárias
Tema 23	Ética e Política. Lei da “Ficha Limpa”.
Tema 24	Debates acerca da pragmática das eleições municipais

MÓDULO 04

DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL E SISTEMA RECURSAL

Ações perante a Justiça Eleitoral - Teoria, Prática e Estudo de Caso
Tema 25	Teoria Geral do Processo. Ações Eleitorais – aspectos gerais.
Tema 26	Ações que visam à declaração da inelegilidade (AIRC, AIJE) e suas questões processuais.
Tema 27	Ações que visam à declaração da inelegibilidade (AIME e RCD) e suas questões processuais.
Tema 28	Representações e reclamações. Ação por Captação ou Gasto Ilícito de Recursos para fins eleitorais (LE, art. 30-A).

Ações perante a Justiça Eleitoral - Teoria, Prática e Estudo de Caso - II Parte
Tema 29	Ação por Captação Ilícita de Sufrágio (LE, art. 41-A) e Ação por Conduta Vedada (LE, art. 73).
Tema 30	Teoria Geral dos Recursos.
Tema 31	Recursos Eleitorais e seus procedimentos junto aos Tribunais (TRE e TSE).
Tema 32	Ação rescisória e efeitos de demandas junto aos Tribunais

MÓDULO 05

SISTEMA PENAL ELEITORAL

Direito Penal Eleitoral e Crimes Eleitorais
Tema 33	Direito Penal Eleitoral. Progressivo isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum.
Tema 34	Crimes eleitorais praticados por candidatos.
Tema 35	Crimes eleitorais praticados por eleitores.
Tema 36	Perda do Mandato Eletivo. Hipóteses de reintegração.

Processo Penal Eleitoral e Processo Disciplinar Eleitoral
Tema 37	Ação Penal eleitoral. Persecução Penal Eleitoral. Competência Criminal Eleitoral.
Tema 38	Execução das penas e a conexão dos crimes eleitorais.
Tema 39	Sistema recursal.
Tema 40	As novas tendências do Direito Eleitoral.

MÓDULO 06

DIDÁTICA E PESQUISA

Apresentação de Monografia
1º Encontro	Orientação
2º Encontro	Solução de questionamentos
3º Encontro	Apresentação dos trabalhos - Primeiro Grupo
4º Encontro	Apresentação dos trabalhos - Segundo Grupo

Fortaleza, 25 de janeiro de 2014

Dr. Francisco Deliane

Professor/Coordenador

Credenciamento para cursos de Pós-Graduação

A FIB está credenciada para oferecer cursos de Pós-Graduação Lato Sensu conforme a Portaria de Credenciamento Ministerial nº 914 de 03/07/2000 e Reconhecida pela Portaria 4121\ 30\11\2005, publicada no DOU de 01\12\2005, seção1 e conforme a Resolução CNE/CES nº01, de 08/06/2007.

Metodologia de Ensino

A metodologia de ensino utilizada é a metodologia usual de aulas expositivas, complementada, sempre que aplicável, por aulas práticas em laboratório ou com o auxílio de computador. Os cursos contemplam seminários e mesas redondas com assuntos de destaque e com profissionais especialmente convidados para estes eventos.

Avaliação e Certificado

Para obter o certificado de especialização o aluno deverá:

» frequentar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de todas as atividades programadas para cada disciplina;
» ser aprovado em todas as disciplinas e obter média superior a 7,0 (sete) na média de todos os graus das disciplinas;
» cumprir as exigências administrativas da FIB relativas a pagamento de mensalidades, utilização de biblioteca, empréstimo de material e outras quando houver;
» ser aprovado na defesa de um trabalho de fim de curso.

Matrículas

As matrículas são realizadas na Secretaria da Faculdade ou nos Núcleos de Extensão e os seguintes documentos devem ser apresentados no ato da matrícula:

» Cópia do diploma de graduação autenticado;
» Ficha de inscrição devidamente preenchida;
» Contrato devidamente preenchido em duas vias (para visualizar acesse o curso de interesse e faça o download);
» Cópia do CPF;
» 2 Fotos 3x4 (recentes);
» Cópia da Carteira de Identidade;
» Pagamento da 1ª parcela;

Os cursos terão início com o número mínimo de 30 alunos.

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU: FORA DE SEDE E A DISTÂNCIA

As normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, estão fixadas pela Resolução CES/CNE nº 1/2007, que revogou os arts. 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Resolução CNE/CES nº 1/2001. São excluídos desse regramento os denominados cursos de aperfeiçoamento, atualização e outros. Estão habilitadas a ministrarem esses cursos as universidades, os centros universitários e as faculdades e congêneres credenciados pelo Ministério da Educação para a oferta de cursos de graduação, na modalidade presencial ou a distância.

Não há mais exigência da oferta de cursos de especialização somente nas áreas dos cursos de graduação autorizados ou reconhecidos. Uma IES credenciada para a oferta de somente um curso de graduação, em direito, por exemplo, pode ministrar cursos de pós-graduação lato sensu em todas as áreas do conhecimento.

A pós-graduação lato sensu presencial pode ser ofertada fora de sede em qualquer lugar do país, não sendo proibida pela Resolução CES/CNE nº 1/2007, que regulamenta a matéria, sem qualquer autorização prévia do MEC, para qualquer tipo de IES.

De acordo com parecer CES/CNE 263/06, 0S cursos de especialização têm como principal objetivo atender as demandas reais e dirigidas ao mercado de trabalho, assumindo conforme de Pós-graduação profissionalizante.

A Pós-graduação lato sensu PRESENCIAL pode ser ofertada fora de sede em qualquer lugar do pais, não sendo proibida pela Resolução CES/CNE, Nº 1/2007, que regulamenta a matéria, sem qualquer autorização prévia do MEC para qualquer tipo de IES.

PUBLICO: PORTADORES DE DIPLOMA NÍVEL SUPERIOR.

CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO “ LATO SENSU” EM:

· ARTE E EDUCAÇÃO

· EDUCAÇÃO ESPECIAL – GERAL

· EDUCAÇÃO INFANTIL E ALFABETIZAÇÃO

· GESTÃO EDUCACIONAL

· LINGUA INGLESA E LITERATURA

· PEDAGOGIA EMPRESARIAL

· GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

· EDUCAÇÃO AMBIENTAL

· COORDENAÇÃO ESCOLAR

INSTITUTO BRASIL DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA NO CEARÁ

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